Consiste no conjunto de medidas jurídicas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir a função social da propriedade rural, o direito à moradia e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Na administração do Acervo Fundiário

Dos 185 municípios do estado de Pernambuco, apenas 53 deles possuem cartas cadastrais totpgráficas de arrecadação digitalizadas resultantes do Projeto Fundiário de 1985, são eles:

Agreste Meridional
Angelim, Bom Conselho, Bonito, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Correntes, Cupira, Garanhuns, Iati, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmerina, Paranatama, Saloá, São João e Terezinha.

Agreste Central
Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Belém de Maria Belo Jardim, Bonito, Bezerros, Camocim de São Félix, Cupira, Ibirajuba, Lagoa dos Gatos, Panelas, Sairé, São Joaquim do Monte.

Agreste Setentrional
Tacaimbó e Toritama.

Sertão do Pajeú
Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixabá, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira, Triunfo, Tuparetama.

Sertão do Araripe
Araripina, Bodocó, Ipubi e Trindade.

A emissão do Título de Domínio (ou popularmente conhecido Título Definitivo) a caminhada é longa e etapas são necessárias para que o produto final, seja emitido cumprindo os requisitos fundamentados através da Lei nº 12.235/2002 e proporcionando ao nosso público alvo (o Homem e Mulher do campo) um trabalho bem feito. As etapas são:

1. Tudo começa com um bom PLANEJAMENTO;
2. Tempo é algo muito precioso no nosso trabalho, com isso os Técnicos precisam realizar o MAPEAMENTO para otimizar o trabalho;
3. Muitos imóveis já tem Peça Técnica emitida na década de 80, através do trabalho realizado pela Empresa AEROSUL (período onde a grande maioria dos municípios que trabalhamos ocorreu a Arrecadação dos imóveis), no entanto, precisamos realizar uma IDENTIFICAÇÃO IN LOCO para confirmar se ocorreu alguma modificação (remembramento ou desmembramento);
4. Se faz necessário uma nova MEDIÇÃO, levando em consideração que os GPS's utilizados na década de 80 não eram tão precisos como os atuais (e mais modernos). No entanto, esclarecemos que a medição ocorrida na época (década de 80) não está errada, e sim era a correta da época;
5. Os técnicos após a medição elaboram o DESENHO DO CRÓQUI (desenho do imóvel) que terá como resultado a EMISSÃO DA PEÇA TÉCNICA (Memorial Descritivo, Planta e Tabela);
6. Nosso CADASTRO é totalmente declaratório pois, confiamos na boa-fé do agricultor, levando em consideração que muitos não possuem qualquer documento comprobatório de ocupação do imóvel, seja por compra e venda ou até mesmo pelo fato de ter sido entregue Título antigo sem registro em Cartório, ou, pelo fato de que muitos documentos se perdem com o tempo ou por ter apenas comprado pela palavra;
7. A ORGANIZAÇÃO dos cadastros é fundamental para uma análise dinâmica, tendo o cadastro uma ordem e uma enumeração facilitando que qualquer funcionário que necessite consultar não tenha dificuldade;
8. Encaminhamento para UNIRF/CJUR (Coordenadoria Jurídica) para ANÁLISE JURÍDICA (habilitação, deferimento ou pendência);
9. Nosso objetivo é ter um banco de dados de todos os imóveis titulados, começamos essa meta no ano de 2020 e até o presente momento temos mais de 1.000 processos digitalizados. Com isso, temos hoje a DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS como uma peça essencial para esse quebra-cabeça;
10. A INSERÇÃO NO SNCR nada mais é, que informar os dados colhidos através do cadastro para inclusão ou alteração dos dados do agricultor (a) no sistema e emissão do Código do Imóvel Rural;
11. A ELABORAÇÃO DOS ESPELHOS, consiste em transcrever as informações pessoais e do imóvel;
12. O CONTROLE DE QUALIDADE, consiste em uma análise das informações descritas no espelho do imóvel, uma vez que após a repetição de inclusão de dados o nosso cérebro pode viciar e erros podem ocorrer. No entanto, só erra quem faz;
13. A IMPRESSÃO DO TÍTULO, é uma das etapas finais, tendo passado pela habilitação do jurídico, inserção no sistema do INCRA e Controle de Qualidade;
14. Encaminhamento para assinatura das AUTORIDADES COMPETENTES (Presidente do ITERPE e o Secretário de Desenvolvimento Agrário);
15. Encaminhamento para os respectivos CARTÓRIOS PARA REGISTRO;
16. ntrega ao Homem e a Mulher do Campo.

Para mais informações:

Telefones: (81) 3184-5212 / (81) 3184-5213 / (81) 98491-1558 (whatsapp)

E-mail: geraf@iterpe.pe.gov.br